Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Penalva do Castelo

O Município de Penalva do Castelo apresentou uma candidatura ao POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), do Eixo Prioritário “Proteger o Ambiente e Promover a Eficiência dos Recursos” com a designação “Elaboração do Cadastro das Infraestruturas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Penalva do Castelo”.

A referida candidatura foi aprovada pelo POSEUR em 5 de agosto de 2016, com um montante de investimento elegível de 103.923,00€ e uma comparticipação comunitária de 88.334,55€ (85%).

Tendo em conta que foram atingidos os objetivos previstos para a taxa de atendimento da população na vertente de abastecimento de água e elevado grau de aproximação na vertente do saneamento, tal como preconizado pelo PENSAAR 2020, a estratégia do Município de Penalva do Castelo além de se preocupar com o aumento da cobertura, aposta numa gestão mais eficiente dos ativos, seu funcionamento, qualidade do serviço e sustentabilidade, quer no Saneamento de Águas Residuais quer no Abastecimento de Água, princípios que se encontram consagrados também no nº 1 do artigo 94.º do Regulamento Específico do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR), aprovado pela Portaria nº 57-B/2015, de 27 de Fevereiro.

A base de conhecimento disponibilizada pelos levantamentos cadastrais dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais permitirá enquadrar as intervenções a realizar para obter os melhores resultados, traduzindo-se na informação que o Município, enquanto entidade gestora, deve dispor sobre o mesmo, sendo esta informação basilar para a tomada de decisão sobre as ações a desenvolver ou a implementar no âmbito da gestão das respetivas infraestruturas.

A sustentabilidade no sector da água passa não apenas pelos aspetos económico-financeiros das entidades gestoras dos sistemas, mas por evitar os desperdícios de água tratada, que não chega aos utilizadores, estimados em 40% no sector urbano em 2000 e que no PENSAAR se fixou em 20% como meta a alcançar em 2023.

Em face do exposto, consideram-se prioritários os investimentos com vista à obtenção de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, pelo que sendo uma das principais categorias de dados de base os dados de cadastro dos sistemas, enquadrando-se os mesmos nos termos do Aviso do PO SEUR destinado a financiar a elaboração de cadastro das infraestruturas existentes dos sistemas em baixa de Abastecimento de Água (AA) e de Saneamento de Águas Residuais (SAR), garantindo assim que a informação obtida permita uma gestão mais eficiente dos serviços, quer pela identificação da necessidade de intervenções futuras, quer pela introdução de mecanismos de controlo e informação em tempo real que evitem perdas e diminuam custos de operação e manutenção.

A posse de informação cadastral das redes de abastecimento de água e de águas residuais é de importância vital para as Entidades Gestoras, uma vez que o desconhecimento de tal informação condiciona a sua exploração, a eficácia das intervenções e o rigor das informações prestadas a terceiros, nomeadamente, projetistas e outras entidades que interferem com as infraestruturas. O cadastro assume assim, um papel primordial num contexto de sustentabilidade, rentabilidade e qualidade que se pretende cada vez mais assegurar.

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