Emissão de Pareceres


Uma das competências do Conselho Local de Ação Social é “emitir pareceres sobre candidaturas a programas/projetos nacionais e/ou comunitários, fundamentados no Diagnóstico Social e no Plano de Desenvolvimento Social” e ainda de “emitir pareceres sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais.”

O parecer é uma ponderação de caráter não vinculativo de apoio à decisão, sobre o mérito do projeto face às prioridades e caraterísticas locais definidas no Diagnóstico ou Plano de Desenvolvimento Social. 

Apesar de não ter um caráter vinculativo sobre a decisão, a relevância do parecer é importante, surgindo como uma oportunidade de estabelecer um quadro de critérios adequados à realidade local, para o qual logo no início do desenho do projeto as entidades tenham a oportunidade de integrar e enquadrar. 

O pedido de parecer técnico por parte das entidades candidatas ou entidades financiadoras, deverá ser formalizado por escrito, com duas semanas de antecedência à emissão do parecer, e deve ser dirigido ao Núcleo Executivo, Programa Rede Social, Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Avenida Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo. 

A solicitação de emissão de parecer técnico deverá ser acompanhada por toda a informação e documentação relevante, para uma completa análise do projecto.

 

 

 

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