Plano Diretor Municipal


No dia 25-06-2015 o PDM revisto foi publicado no Diário da República (aviso n.º 7096/2015 de 25 de Junho), entrando em vigor no dia 26-06-2015.

AVISO
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

 

Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, em cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua atual redação, torna público que o processo de Revisão do PDM de Penalva do Castelo foi publicado no Diário da Republica n.º 122, 2.ª série, Aviso n.º 7096/2015 de 25 de junho de 2015, tendo sido depositado na Direção Geral do Território em 25/6/2015, sob o número de depósito(02.18.11/PDM/03/2015/95).
Mais se torna público que a câmara municipal irá divulgar a publicação do PDM de Penalva do Castelo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 149.º do RJIGT, e disponibilizará os elementos do PDM de Penalva do Castelo, no sítio eletrónico da CM de Penalva do Castelo
(http://www.cm-penalvadocastelo.pt) com caráter de permanência e na versão atualizada, conforme disposto no n.º 1 do artigo 83.º-A do RJIGT.

Paços do Município de Penalva do Castelo, 26 de junho de 2015
O Presidente da Câmara,
Francisco Lopes de Carvalho

 

 

Regulamento


O presente Regulamento é parte integrante do Plano Director Municipal de Penalva do Castelo, estabelecendo, em conjunto com a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, as orientações e regras para o uso, ocupação e transformação do uso do solo na totalidade do território municipal. 

Sem prejuízo do estabelecido na legislação geral e especial aplicável ao território municipal, o presente Regulamento complementa e detalha as suas especificações nas matérias incluídas no seu objecto. 

São abrangidos pelas disposições do presente Regulamento todas as acções com incidência no uso, ocupação e transformação do solo, nomeadamente as operações urbanísticas, incluindo os trabalhos de remodelação de terrenos, e ainda todas as restantes acções ou actividades cuja execução ou exercício estejam ou venham a estar condicionadas ou submetidas, pela lei geral, à intervenção do município. 

Em todos os actos abrangidos por este Regulamento, as disposições deste são aplicadas cumulativamente com as de todos os diplomas legais e regulamentos de carácter geral em vigor em função da sua natureza e localização, sem prejuízo do princípio da prevalência do regime jurídico contido nos diplomas legais em vigor. 

Aceder ao regulamento: Regulamento do Plano Diretor Municipal PDF 405KB

 

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)


29395 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29395_1.jpg
29399 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29399_2.jpg
29399 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29399_3.jpg
29399 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29399_4.jpg
29399 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29399_5.jpg
29400 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29400_6.jpg
29400 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29400_7.jpg
29400 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29400_8.jpg
29400 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_29400_9.jpg
29401 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29401_10.jpg
29401 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29401_11.jpg
29401 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29401_12.jpg
29401 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29401_13.jpg
29402 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29402_14.jpg
29403 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29403_15.jpg
29404 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29404_16.jpg
29404 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29404_17.jpg
29404 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29404_18.jpg
29404 — http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_29404_19.jpg

 

Avaliação Ambiental Estratégica

 

 

 

Elementos que constituem o plano

  • Peças desenhadas

          Planta de Ordenamento – Qualificação do Solo PDF 11.2MB
          Planta de Ordenamento Património Cultural PDF 8.53MB
          Planta de Ordenamento Zonamento Acústico PDF 3.73MB
          Planta de Condicionantes RAN e REN PDF 5.87MB
          Planta de Condicionantes - Outras Condicionantes PDF 7.56MB
          Planta de Condicionantes – Áreas Florestais Percorridas pelo Incêndios PDF 3.42MB
          Plantas de Condicionantes – Perigosidade de Incêndio Florestal PDF 3.60MB
          

 

Elementos que acompanham o plano

  • Peças desenhadas

          Planta da Estrutura Ecológica PDF 4.63MB
          Planta da Estrutura Viária Proposta PDF 4.89MB
          Planta Equipamentos Coletivos Propostos PDF 6.08MB
          Carta de Enquadramento Regional PDF 0.98MB
          Carta de Enquadramento em Planos de Hierarquia Superior – Prof Dão – Lafões PDF 960KB
          Planta da Situação Existente PDF 3.68MB
          Planta de Compromissos Urbanísticos PDF 3.35MB
          Planta de Sugestões (Audição Prévia) PDF 3.32MB
          Planta Fisiográfica PDF 3.62MB
          Planta Hipsométrica, Plantas de Declives e Planta de Exposições Solares PDF 6.85MB
          Planta de Análise da Estrutura Biofísica PDF 3.53MB
          Planta de Padrões de Povoamento Articulação com o PROT - Centro PDF 3.37MB
          Planta de Atividades Económicas PDF 3.26MB
          Sistema Urbano – Hierarquia Funcional dos Aglomerados PDF 3.61MB
          Planta das Áreas Edificadas vs Perímetros Urbanos em Vigor PDF 3.36MB
          Caraterização da Estrutura de Povoamento – Equipamentos de Utilização Coletiva - Folha A PDF 3.32MB
          Caraterização da Estrutura de Povoamento – Equipamentos de Utilização Coletiva - Folha B PDF 3.35MB
          Planta da Ocupação Atual do Solo PDF 5.23MB
          Planta da Estrutura Viária – Existente PDF 4.89MB
          Planta da Hierarquia Funcional da Rede Viária Existente PDF 5.64MB
          Planta das Infraestruturas Urbanas – Redes de Águas Residuais PDF 3.92MB
          Planta das Infraestruturas Urbanas – Redes de Abastecimento de Água PDF 3.66MB
          Planta Síntese PDF 5.90MB
          Planta de Sugestões (Discussão Pública) PDF 3.25MB
 

  • Peças escritas

          Ficha de Dados Estatísticos (3ª fase, versão final do Plano) PDF 137KB
          Quadro Prospetivo de Desenvolvimento PDF 58KB
          Quadro Síntese do Diagnóstico PDF 70KB
          Relatório dos Estudos de Caraterização (fase, versão final do Plano) PDF 9.28MB
          Relatório de Ponderação (fase, versão final do Plano) PDF 31MB
          Relatório do Proposta de Plano (Fase, versão final do Plano) PDF 2.07MB 
          Relatório de Ponderação dos pareceres emitidos pelas Entidades PDF 308KB
          (5ª reunião da comissão de Acompanhamento, Conferência de Serviços para aprovação de parecer final)
          

 

 

Reserva Ecológica Nacional

  • Peças desenhadas

           Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Penalva do Castelo  (Folha 1) PDF 1.10MB
           Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Penalva do Castelo  (Folha 2) PDF 1.79MB
           Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Penalva do Castelo  (Folha 3) PDF 1.98MB
           Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Penalva do Castelo  (Folha 4) PDF 1.62MB
           

  • Peças escritas

          Memória descritiva e justificativa PDF 5.34MB
          Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Penalva do Castelo PDF 228KB

 

 

Reserva Agrícola Nacional

  • Peças desenhadas

           Dossier de RAN – Proposta de RAN vs Áreas Edificadas PDF 6.24MB
           

  • Relatórios

          Relatório de Fundamentação da Propostas de Desafetação PDF 2.97MB

 

Mapa de ruído

  • Peças desenhadas

          Mapa de ruído - Mapa de estradas e pontos PDF 3.40MB
          Mapa de ruído - Indicador LDEN PDF 4.27MB
          Mapa de ruído - Indicador LDN PDF 4.09MB

  • Relatórios

          Elaboração do mapa de ruído do Concelho de Penalva do Castelo - Resumo não técnico PDF 209KB
          Adaptação dos mapas de ruído ao novo regulamento geral de ruído PDF 3.40MB

 

 

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