Penalva do Castelo vai regressar à Comarca de Mangualde

Os processos judiciais de Penalva do Castelo, que estavam a ser julgados no Sátão vão voltar a ser julgados no tribunal de Mangualde.


O anúncio foi feito pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que esta segunda-feira se deslocou ao salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, para anunciar o regresso dos processos de Penalva do Castelo para Mangualde, na presença do presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, do homólogo de Mangualde, João Azevedo e do presidente a Assembleia Municipal Penalvense, Vítor Fernandes.

Ao fim de três anos de luta contra a decisão de transferir os processos judiciários de Penalva do Castelo, para o tribunal de Sátão, o governo através do Ministério da Justiça reconhece que a decisão tomada pela anterior governo PSD/CDS não se adequava às necessidades das pessoas.

A Secretária de Estado Adjunta, Helena Ribeiro explicou que a decisão resulta de uma visita que está a ser feita pelo país com o objetivo de corrigir erros ocorridos durante a reforma do mapa judiciário no passado.

A governanta referiu que face às acessibilidades, à história e à ligação entre os dois concelhos, faz mais sentido o regresso a Mangualde, do que a sua manutenção no tribunal de Sátão.

No tribunal de Sátão são julgados os processos de Vila Nova de Paiva, Sátão e Penalva do Castelo, com esta nova reforma do Ministério da Justiça, salienta a Secretária de Estado Adjunta, Helena Ribeiro, que a comarca de Sátão deixará de ser um juízo de competência genérica e passará a ser um juízo de proximidade.

Os ajustamentos que estão a ser feitos pelo governo vão ficar concluídos em setembro próximo, sendo que estas reformas vão entrar em vigor no ano de 2018.

O presidente da Assembleia Municipal, considerou tratar-se de “um momento muito importante” para os Penalvenses, com a garantia de uma maior facilidade no acesso à justiça.

Da parte do presidente da Câmara de Mangualde, já foi assegurado o apoio para que seja construída mais uma sala de audiências no tribunal.

Para o presidente do Município de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, o anúncio feito permite “corrigir” uma “injustiça grande”, agradecendo a disponibilidade do Governo para ouvir as reivindicações da população Penalvense.

 

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