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28-04-2017

Empreitadas Processo n.º7/2017 - Empreitada de "Sistema de Abastecimento de Água ao Concelho de Penalva do Castelo (R1, R2, R3 e Elevado do Mártir de Pindo) - Execução do Projeto" - Aprovação do Programa de Procedimentos, Caderno de Encargos, Orçame
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Contrato Interadministrativo da Câmara Municipal de Penalva do Castelo com a Junta de Freguesia de Castelo de Penalva
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Contrato Interadministrativo da Câmara Municipal de Penalva do Castelo com a Junta de Freguesia de Trancozelos
Regulamentos - Regulamento e Tabela de Taxas e de Preços - Redução de Taxas e Tarifas - Concessão
Decisões Tomadas ao Abrigo da Delegação de Competências - Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação
Licenciamentos - Compatibilidade do Alvará de Utilização n.º6/2006, destinado a Habitação, com o uso Industrial com CAE 10393 (Fabricação de Compotas, Doces, Geleias e Marmeladas) - Emissão de Declaração
Licenciamentos - Pedido de Autorização Prévia para as Ações de (Re)Arborização de Joaquim Luís Melo Gouveia - Ratificação de Despacho
Licenciamentos - Pedido de Autorização Prévia para as Ações de (Re)Arborização de João Alberto Pereira Tavares Sequeira - Ratificação de Despacho
Licenciamentos - Pedido de Autorização Prévia para as Ações de (Re)Arborização de Manuel Albuquerque Martins - Ratificação de Despacho
Apoio à Natalidade - Candidaturas - Aprovação no Âmbito do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
 
 

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