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24-06-2019

Regulamentos - Regulamento e Tabela de taxas e de Preços - Matilde Faro e silva Gonçalves - Pedido de Redução de Taxas
Decisões Tomadas ao Abrigo da Delegação de Competências - Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação
Processo n.º7/2017 - Empreitada de "Sistema de Abastecimento de Água ao Concelho de Penalva do Castelo (R1, R2, R3 e Elevado do Mártir de Pindo)" - Prorrogação do Prazo de Execução
Processo n.º24/2016 - Empreitada de Construção da Nova Etar da Vila (Gôje) - Aceitação dos Trabalhos de Suprimento de Erros e Omissões
Processo n.º5/2019 - Empreitada de "Arranjo Urbanístico da Praça (Antigo Município)" - Erros e Omissões - Ratificação de Despacho
Loteamentos - Loteamento Urbano n.º1/2000 - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º6/2001
Constituição de Compropriedade - Prédio Rústico Denominado Arrozela - Freguesia de Castelo de Penalva - Artigo n.º5745 - Emissão de Parecer
Licenciamentos - Associação "Clube Casttendo" - Prova de Carrinhos de Rolamentos - Emissão de Parecer
Empreitadas - Processo n.º5/2019 - Empreitada de "Arranjo Urbanístico da Praça (Antigo Município)" - Prorrogação do Prazo de Entrega das Propostas - Ratificação de Despacho
Constituição de Compropriedade - Prédio Rústico Denominado Arrozela - Freguesia de Castelo de Penalva - Artigo n.º5745 - Emissão de Parecer
Constituição de Compropriedade - Prédio Rústico Denominado Arrozela - Freguesia de Castelo de Penalva - Artigo n.º5745 - Emissão de Parecer
Constituição de Compropriedade - Prédio Rústico Denominado Arrozela - Freguesia de Castelo de Penalva - Artigo n.º5745 - Emissão de Parecer
 
 

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