Comemoração dos 500 Anos do Foral Manuelino

Em 10 de fevereiro de 1514, D. Manuel atribuiu o novo foral a Penalva do Castelo. FORAL (também designado carta de foral) era um diploma que o rei ou um senhorio laico ou eclesiástico concedia a uma localidade. O documento estabelecia a forma como se administravam e mencionavam os tributos devidos e os privilégios concedidos aos habitantes.

Os primeiros monarcas concederam cartas de foral (fundando concelhos ou confirmando os existentes) com o propósito de povoar as terras reconquistadas, proteger o povo das arbitrariedades da aristocracia, obter receitas e recrutar soldados.

Os forais foram a base de criação dos concelhos, proporcionando condições para a fixação e prosperidade dos habitantes de uma localidade, concedendo a liberdade e privilégios.

D. Manuel fez a reforma dos forais: o monarca pretendeu dotar o país de uma só ordem jurídica e reorganizar o fisco; os forais perderam o caráter de estatuto político do concelho, tornando-se um mero registo de isenções e encargos dos habitantes locais.

No seu reinado, os forais medievais (escritos em latim bárbaro e de leitura difícil) foram reformulados e sistematizados, passando a designar-se forais novos ou forais manuelinos.

Ao longo do ano de 2014, a Autarquia penalvense desenvolveu várias iniciativas culturais alusivas às Comemorações dos 500 anos da atribuição do Foral Manuelino.

No dia 10 de fevereiro, assinalou-se esta efeméride com a realização das seguintes iniciativas:
Tarde – Sessões Escolares:
- “À Descoberta do Foral Manuelino de Penalva do Castelo”
- “O Foral Manuelino e a Formação do Concelho de Penalva do Castelo”

Noite – Sessão Pública:
- “O Foral de Penalva do Castelo no âmbito da Reforma Manuelina”
O orador é o Prof. Dr. João Luís Inês Vaz (ex-Governador Civil do Distrito de Viseu).

No dia 19 de dezembro, na Biblioteca Municipal, decorreu a apresentação pública do livro/estudo “Foral Manuelino de Penalva do Castelo”, de autoria do Dr. Jorge Adolfo M. Marques.

 


500 anos do Foral Manuelino

No âmbito das “Comemorações dos 500 anos da atribuição do Foral Manuelino” ao concelho de Penalva do Castelo, a Câmara Municipal assinalou esta efeméride, no dia 10 de fevereiro, com a realização de iniciativas culturais direcionadas à comunidade escolar e à população em geral.

Durante a tarde, realizaram-se duas Sessões Escolares:
“À Descoberta do Foral Manuelino de Penalva do Castelo” (para alunos do 2.º CEB)
“O Foral Manuelino e a Formação do Concelho de Penalva do Castelo” (para alunos do 3.º CEB e ensino secundário).

À Noite, no salão nobre dos Paços do Concelho, decorreu uma Sessão Pública na qual foi proferida a palestra “O Foral de Penalva do Castelo no âmbito da Reforma Manuelina”, sendo orador o Prof. Dr. João Luís Inês Vaz (ex-Governador Civil do Distrito de Viseu) e que contou com a presença da Edilidade penalvense, autarcas, outras entidades e população em geral.


Apresentação pública do livro “Foral Manuelino de Penalva do Castelo”

Decorreu, no dia 19 de dezembro, na Biblioteca Municipal, a apresentação pública do livro/estudo “Foral Manuelino de Penalva do Castelo”, de autoria do Dr. Jorge Adolfo M. Marques.

A sessão de apresentação do livro, que pretendeu assinalar os 500 anos da atribuição do foral manuelino a terras de Penalva, contou com a presença do seu autor, Jorge Adolfo M. Marques, do Dr. Agostinho Ribeiro, diretor do Museu Grão Vasco e a quem coube a responsabilidade de apresentar a obra, da Dra. Teresa Adão, das Edições Esgotadas, e do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho.

Na sua intervenção, Francisco Carvalho, referiu as várias iniciativas culturais, alusivas a esta efeméride, promovidas ao longo do ano pelo Município, sublinhado a importância da edição desta obra para a preservação e divulgação de um documento histórico testemunhal, que constitui uma riquíssima fonte de registos no âmbito da esfera económica e social local.

Apesar de, ao longo dos últimos cinco séculos, o foral manuelino ter perdido o estatuto de então, adquiriu um lugar de relevo no friso identitário da memória local, pelo que esta iniciativa teve também o intuito tornar o seu conteúdo mais acessível aos munícipes, de modo a proporcionar-lhes um melhor conhecimento da sua comunidade, depositária de uma história de vários séculos.

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