Regulamento de apoio social a famílias carenciadas do município de Penalva do Castelo

Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Médio e Superior a Alunos Residentes no Concelho de Penalva do Castelo

Regulamento da Componente de Apoio à Família - 1º Ciclo do Ensino Básico

Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família - Ensino Pré-Escolar

Regulamento de Habitação Social do Município de Penalva do Castelo - 19 Novembro de 2018

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