Acção Social
Regulamento de apoio social a famílias carenciadas do município de Penalva do Castelo
Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Médio e Superior a Alunos Residentes no Concelho de Penalva do Castelo
Regulamento da Componente de Apoio à Família - 1º Ciclo do Ensino Básico
Regulamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família - Ensino Pré-Escolar
Regulamento de Habitação Social do Município de Penalva do Castelo - 19 Novembro de 2018
Regulamento da Loja Social