Plano Municipal para a Igualdade

O Município de Penalva do Castelo reconhecendo que o poder local detém condições únicas de intervenção para combater a reprodução das desigualdades que espelham a discriminação e promover uma cultura de igualdade elaborou, no ano de 2011, uma candidatura ao POPH, medida 7.2 – Planos para a Igualdade, que veio a ser aprovada. Nesse seguimento foi elaborado o projeto “A igualdade faz o meu género” que se assumiu como principal motor e agente de mudança na medida em que, através do estabelecimento de uma parceria com os atores locais tem vindo a ser possível realizar um conjunto de ações promotoras da igualdade entre as pessoas.


Promover a igualdade de género significa igualdade de direitos e liberdades ao nível de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, quer seja o político, o económico, o laboral, o pessoal ou o familiar. Não se pretende eliminar as diferenças entre mulheres e homens, mas reconhecê-las, valorizá-las e renovar a organização social, para que ambos partilhem direitos e responsabilidades, com iguais oportunidades, para desenvolverem as suas capacidades e escolhas sem limitações e funções predeterminadas por preconceitos socialmente estereotipados.

São objetivos do Plano Municipal para a Igualdade:
• Diagnosticar a real situação da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens;
• Promover mudanças de comportamentos e desenvolver competências de cooperação entre sexos;
• Sistematizar conhecimento já produzido sobre a partilha mais justa de processos de decisão entre mulheres e homens;
• Construir estratégias de conciliação entre a vida profissional e familiar;
• Disponibilizar recursos informativos e temáticos sobre a igualdade de oportunidades para que possam ser utilizados posteriormente;
• Sensibilizar para o direito à igualdade de tratamento, independentemente, do sexo, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;
• Promover uma sociedade mais justa e mais coesa, procurando eliminar estereótipos, preconceitos, atos violentos, com vista ao estabelecimento de relações positivas entre os membros da sociedade;
• Divulgar todos os princípios e valores inerentes ao combate à não discriminação;
• Sensibilizar para a participação das mulheres na liderança e na vida política.


Missão
Com a adoção de um projeto que tem por base a promoção da Igualdade de Género, o Município de Penalva do Castelo abraçou a missão de contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária, participativa, com o exercício efetivo de uma cidadania ativa e democrática.
Tal só tem vindo a ser possível com a introdução de medidas internas conciliadoras da vida profissional com a pessoal e promotoras da igualdade entre os géneros, bem como com a transposição destas medidas para a restante comunidade. A este nível têm vindo a ser desenvolvidas atividades de formação, informação e sensibilização com o objetivo de desmitificar estereótipos e reforçar comportamentos promotores da igualdade de género.

Visão
Com a implementação do projeto “A Igualdade faz o meu género” o Município de Penalva do Castelo ambiciona uma sociedade com igualdade de oportunidades nas várias esferas da vida, em que os cidadãos sejam livres para desenvolver as suas capacidades pessoais e fazerem as suas escolhas, sem limitações impostas por papéis de género socialmente estereotipados. Só o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária contribui para uma maior participação pública dos munícipes, independentemente do seu género, e consequentemente, para o desenvolvimento do capital humano.

Valores
São vários os valores regentes e orientadores da intervenção e implementação do projeto “A Igualdade faz o meu Género”, dos quais salientamos: igualdade de oportunidades, independentemente do género, raça, idade, religião, deficiência e origem étnica, que nos remete para o princípio da não discriminação e da liberdade de escolha e de decisão pessoal, familiar e profissional sem condicionamentos sociais e extrínsecos.
Outros princípios diretamente relacionados com os anteriores é o da justiça e da participação cívica e democrática de todos os cidadãos nas políticas públicas e no desenvolvimento local.
Por fim, temos o princípio da responsabilização, em que o Município se auto responsabiliza e responsabiliza os agentes locais pela promoção e garantia da não discriminação e reprova qualquer ação promotora da desigualdade de género.

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