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13-07-2020

Educação - Fornecimento de refeições escolares aos alunos dos Ensinos Pré-Escolares e 1.º CEB - Protocolos de colaboração celebrados com as Entidades Parceiras - Prorrogação do prazo de vigência
Sistema Intermunicipal de captação, tratamento e fornecimento de água em "Alta" para os Municípios de Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão e Viseu - Criação - Parecer prévio da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos (ERSAR)
Mercados e Feiras - Mercado Municipal Coberto - Ocupação de banca para venda de pão e bolos, N.º14
Mercados e Feiras - Mercado Municipal Coberto - Ocupação de banca para venda de Flores N.º15
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Cotrato Interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia da União das Freguesias de Antas e Matela
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia - Cotrato Interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia da União das Freguesia de Esmolfe
Isenção de Taxas e Tarifas - Ocupação de espaço público com esplanadas - Isenção de Taxas - Ratificação
Isenção de Taxas e Tarifas - Apoios aos Empresários no âmbito do COVID-19 - Prorrogação
Regulamentos - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Código de Conduta - Aprovação
Regulamentos - Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Código de Conduta - Aprovação
Decisões tomadas ao abrigo da Delegação de Competências - Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação
Empreitadas - Proc. N.º 24/2016 - Empreitada de "Construção da Nova Etar da Vila "GÔJE" - Alterações ao Projeto
Empreitadas - Proc. N.º 5/2019 - Empreitada de "Arranjo Urbanístico da Praça (Antigo Município)" - Prorrogação da suspenção do prazo de execução - Ratificação de Despacho
Associações - Banda Musical e Recreativa de Penalva do Castelo - Requalificação do Edifício-Sede - Trabalhos Complementares - Atribuição de Subsídio
Apoio à Habitação - Candidaturas no âmbito do regulamento de Apoio Social a famílias carênciadas no Município de Penalva do Castelo
 
 

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