PEPAL – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local – 5.ª Edição (2014/2015)

Considerando que a necessidade de integração dos jovens no mercado de trabalho e melhoria das suas qualificações através de estágios profissionais, é uma prioridade das atuais políticas públicas;
Considerando a aproximação aos critérios e objetivos da Iniciativa Emprego Jovem, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, e estabelece o enquadramento legal da criação de programas de estágio específicos em função das condições particulares do setor local, foi criado o Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL);

Considerando que para promover o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a sua empregabilidade, veio o Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, estabelecer o regime jurídico do PEPAL;

Assim de forma a permitir ainda uma aproximação aos critérios e objetivos da Iniciativa de Emprego Jovem foram criados os programas de estágio específicos em função das condições particulares do setor local, que nesta Autarquia foram distribuídos nas áreas de intervenção do domínio social, designadamente educação, saúde, ação social e cultura.

Neste âmbito o Município de Penalva do Castelo procedeu a uma candidatura para a realização de quatro estágios, a qual foi aprovada com a referência POISE-02-3220-FSE-000186, com data de ínicio em 16-07-2015 e data de fim em 15-07-2016.

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